No âmbito do Diálogo Regional de Políticas sobre Transparência e Integridade, evento anual organizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo BID, tendo como contraparte a Direção-Geral de Ética e Integridade Governamental (DIGEIG) da República Dominicana, do qual participamos no dia 16 de novembro.
Do Comitê Euro-Americano Digital Law -CEA Digital Law, saudamos a aposta decidida da República Dominicana na transparência, com a
implantação do Portal Único de Transparência e de outros instrumentos.
Saudamos igualmente as medidas em matéria de investimentos, tornadas visíveis sobretudo no portal “MapaInversiones”, com o apoio e a assistência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), colocado à disposição da cidadania – especialmente em tempos de COVID-19 – com vocação de permanência.
O portal da Agenda Digital (que deve manter-se atualizado), como meio de dar visibilidade à sociedade em geral aos avanços destinados a acelerar a reativação econômica e social após a pandemia, deu origem à Agenda Digital 2030 que, não por acaso, coincide com a Agenda 2030 dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Por isso também aplaudimos e saudamos as propostas de incorporar tecnologias digitais aos processos produtivos, criar ambientes digitais seguros, confiáveis e resilientes, e promover iniciativas que impulsionem a produtividade e a competitividade, bem como o bem-estar econômico e social, acompanhados de desenvolvimento sustentável.
O país busca alavancar o uso de tecnologias digitais para ampliar e fortalecer o portal nacional de compras públicas e facilitar o intercâmbio de informações entre diferentes bases de dados governamentais, especialmente as relacionadas ao investimento público e à gestão financeira.
A maior interoperabilidade dos diferentes sistemas aumentará o acesso à informação e permitirá a implementação de processos e controles internos relacionados à transparência e à integridade nas compras públicas. O apoio do BID ajudará também o país a impulsionar as políticas de integridade que podem ser implementadas tanto pelos governos quanto pelo setor privado no combate ao flagelo da corrupção.
Dr. Antonio Tejeda Encinas
Presidente
Comitê Euro Americano de Direito Digital - CEA Digital Law
