CEA DIGITAL LAW

Plataforma PIDAL

PLATAFORMA

Plataforma PIDAL

PIDAL —a Plataforma Interamericana em Defesa do Advogado que Atua no Contencioso— é uma criação do Comitê Euro-Americano de Direito Digital: de alcance internacional e vocação permanente, defende os direitos dos advogados que atuam no contencioso e as preocupações profissionais que compartilham em numerosos países.

A função social do advogado

A compreensão moderna do advogado vai além da representação em juízo: ele é um pilar essencial do Estado de Direito, da ordem e da convivência — um técnico polivalente em contratos, negociações, consultoria e toda sorte de procedimentos.

Direitos e garantias mínimos

Os princípios básicos relativos à função dos advogados foram fixados pelo Congresso da ONU sobre Prevenção do Delito (Havana, 1990). Entre eles:

Os governos devem assegurar que os advogados possam exercer suas funções profissionais sem intimidação, obstáculos, assédio ou interferências indevidas.
Quando a segurança dos advogados for ameaçada, as autoridades devem proporcionar-lhes proteção adequada.

Por que nasce

A plataforma surge como resposta às dificuldades do advogado que atua no contencioso, em especial durante o confinamento decorrente da COVID-19, quando muitos viram seus rendimentos reduzidos a pouco ou nada na Colômbia, no Paraguai, na Espanha e em outros países.

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