Política de Privacidade — CEA Digital Law ®

1. Responsável pelo tratamento

Entidade	Euro-American Committee of Digital Law - CEA Digital Law
Tipo	Company Limited by Guarantee (CLG), sem fins lucrativos
CRO	698529 (Companies Registration Office, Irlanda)
Sede social	1A Aldemere View, Clonsilla, Dublin, D15 W2XT, Irlanda
Privacidade	dataprotection@ceadigilaw.org

O CEA Digital Law ® é uma entidade com personalidade jurídica própria e independente. A META Channel Corporation Ltd. é uma entidade juridicamente separada, com seu próprio número de registro; opera de forma independente.

2. Princípios do tratamento

Tratamos seus dados em conformidade com os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; e responsabilidade proativa (Art. 5 do RGPD).

3. Tratamentos realizados

3.1 Formulário de contato (/contato/)

Dados	Nome completo, e-mail, país e mensagem
Finalidade	Atender consultas e gerir relações institucionais ou pré-contratuais
Base jurídica	Art. 6.1.b do RGPD (diligências pré-contratuais) / Art. 6.1.f do RGPD (interesse legítimo no acompanhamento)
Destinatários	Pessoal autorizado. Subcontratantes: Google Workspace (Gmail), IONOS SE (SMTP), WPMU DEV (hospedagem)
Transferências	Google LLC (EUA) — EU-US Data Privacy Framework. IONOS e WPMU DEV: UE
Conservação	1 ano sem relação formal; se for formalizada, enquanto durar a relação e mais 6 anos

3.2 Formulário de colaboração (/venha/colabore/)

Dados	Nome completo, e-mail, país e mensagem
Finalidade	Avaliar perfis de colaboradores e autores para conteúdos do CEA Digital Law ®
Base jurídica	Art. 6.1.b do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
Destinatários	Pessoal autorizado. Subcontratantes: Google Workspace, IONOS SE, WPMU DEV
Transferências	Google LLC (EUA) — EU-US Data Privacy Framework
Conservação	1 ano, caso não prospere; se for formalizada, enquanto durar a colaboração e mais 6 anos

3.3 Publicação de perfis de membros e dirigentes

Dados	Nome completo, cargo, organização, país, fotografia profissional
Finalidade	Divulgação da estrutura organizacional e representativa do CEA Digital Law ®
Base jurídica	Art. 6.1.f do RGPD — interesse legítimo. As pessoas relacionadas ocupam cargos de representação em uma organização da qual participam voluntariamente
Destinatários	Público em geral, por meio do site
Conservação	Enquanto o vínculo com o CEA Digital Law estiver ativo ou até que seja solicitada a retirada
Direito especial	Retirada imediata mediante solicitação a dataprotection@ceadigilaw.org

3.4 Fotografias de eventos institucionais

Dados	Imagens fotográficas de participantes em eventos do CEA Digital Law ®
Finalidade	Documentação e divulgação de atividades institucionais
Base jurídica	Art. 6.1.f do RGPD — interesse legítimo na documentação das atividades de uma organização sem fins lucrativos
Destinatários	Público em geral
Conservação	Enquanto forem relevantes para a documentação histórica, ou até a retirada
Direito especial	Retirada imediata mediante solicitação a dataprotection@ceadigilaw.org

3.5 Boletim (newsletter)

Dados	Nome e endereço de e-mail
Finalidade	Envio de comunicações informativas sobre atividades e eventos do CEA Digital Law ®
Base jurídica	Art. 6.1.a do RGPD — consentimento explícito mediante duplo opt-in
Destinatários	Pessoal autorizado. Provedor de e-mail: IONOS SE (UE)
Transferências	Sem transferências para fora do EEE
Conservação	Até a retirada do consentimento ou o cancelamento ativo da inscrição

3.6 Publicação de eventos enviados por terceiros (formulário «Publique seu evento»)

Dados	De quem envia: nome, e-mail, telefone com WhatsApp, endereço IP e data do envio; dados técnicos da conexão e do navegador (país aproximado, rede e provedor de internet deduzidos do endereço IP com uma base de dados própria, indício de uso de VPN ou servidor, navegador, idioma e fuso horário) e a página de onde veio (apenas domínio e caminho); o compromisso de divulgação escolhido e, se for o caso, o link para a sua menção. Do evento: título, descrição, datas, fuso horário, local, cidade, país, link de inscrição, instituição organizadora, cartaz e documentos anexos. Dos palestrantes: nome e sobrenome, cargo, instituição ou empresa, título da palestra e sua descrição
Finalidade	Analisar a proposta, entrar em contato com quem a enviou e, se aprovada, publicar a página do evento em ceadigilaw.org. Além disso, o cartaz é analisado com inteligência artificial para verificar se inclui o logotipo do CEA Digital Law e, se quem o envia o pedir, adicioná-lo sem alterar mais nada. Se o evento for publicado, seus textos são traduzidos com inteligência artificial para os demais idiomas do site. Se quem o envia escolher «Quero que o CEA Digital Law crie meu cartaz», o cartaz é criado com inteligência artificial a partir do texto do evento Além disso, verificar a autenticidade das propostas, prevenir falsificações de identidade e abusos, e manter registro das aceitações e da divulgação acordada.
Base jurídica	Art. 6.1.a RGPD — consentimento de quem envia, por meio da caixa de seleção do formulário. Art. 6.1.f RGPD — interesse legítimo na divulgação de atividades acadêmicas e profissionais do setor. Quem envia o evento declara ter o direito de fornecer os dados dos palestrantes e o cartaz, e ter informado as pessoas envolvidas Art. 6.1.f RGPD — interesse legítimo na segurança do formulário e na verificação da autenticidade das propostas, para os dados técnicos da conexão e do navegador. Art. 6.1.b RGPD — condições de publicação aceitas, para o compromisso de divulgação.
Destinatários	Pessoal autorizado durante a análise. Se o evento for publicado, os dados do evento e dos palestrantes ficam acessíveis ao público. Subcontratantes: WPMU DEV (hospedagem), Google Workspace (Gmail), IONOS SE (SMTP), Anthropic PBC — Claude (análise do cartaz e tradução dos textos do evento com inteligência artificial: recebe apenas a imagem do cartaz e os textos do evento, e não os utiliza para treinar seus modelos), Google LLC — Gemini (criação do cartaz com inteligência artificial quando se escolhe «Quero que o CEA Digital Law crie meu cartaz»: recebe apenas o texto do evento e o estilo escolhido, não os logotipos)
Transferências	Google LLC (EUA), também para o Gemini — EU-US Data Privacy Framework. Cloudflare, Inc. (EUA) para a verificação antispam. Anthropic PBC (EUA) para a análise do cartaz e a tradução dos textos do evento — cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia
Conservação	Propostas não publicadas: 1 ano. Eventos publicados: enquanto tiverem interesse informativo ou até solicitação de retirada
Direito especial	Retirada imediata do evento ou dos dados de um palestrante mediante solicitação a dataprotection@ceadigilaw.org

3.7 Verificação antispam dos formulários (Cloudflare Turnstile)

Dados	Endereço IP, dados técnicos do navegador e um token de verificação
Finalidade	Verificar que os envios dos formulários não são automáticos e evitar o uso abusivo
Base jurídica	Art. 6.1.f RGPD — interesse legítimo na segurança do site
Destinatários	Cloudflare, Inc., na qualidade de subcontratante
Transferências	Cloudflare, Inc. (EUA) — cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia
Conservação	Prazos curtos definidos pelo fornecedor; o CEA Digital Law ® não conserva esses dados

3.8 Medição de visitas (sem cookies)

Dados	Página visitada, origem, tipo de dispositivo e navegador, em números agregados
Finalidade	Saber quantas pessoas visitam o site e que conteúdos consultam, para melhorá-lo
Base jurídica	Art. 6.1.a RGPD — o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento em «Configurar cookies»
Destinatários	WPMU DEV (Incsub, LLC), provedor de hospedagem, com a sua ferramenta de estatísticas Matomo configurada sem cookies. Ver Política de Cookies
Conservação	Só se conservam números agregados

3.9 Formulário «Seja palestrante» (/venha/seja-palestrante/)

Dados	Nome completo, e-mail, país e mensagem
Finalidade	Avaliar as propostas de palestra e entrar em contato com quem as envia
Base jurídica	Art. 6.1.b do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
Destinatários	Pessoal autorizado. Subcontratantes: Google Workspace, IONOS SE, WPMU DEV
Transferências	Google LLC (EUA) — EU-US Data Privacy Framework
Conservação	1 ano, caso a proposta não prospere; se for aceita, enquanto durar a colaboração e mais 6 anos

3.10 Formulário «Solicite um núcleo» (/venha/solicite-um-nucleo/)

Dados	Nome completo, e-mail, país, organização ou instituição e mensagem
Finalidade	Analisar a candidatura para criar um Núcleo ou integrar-se a ele e entrar em contato com quem a envia
Base jurídica	Art. 6.1.b do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
Destinatários	Pessoal autorizado. Subcontratantes: Google Workspace, IONOS SE, WPMU DEV
Transferências	Google LLC (EUA) — EU-US Data Privacy Framework
Conservação	1 ano, caso a candidatura não prospere; se for aceita, enquanto durar o vínculo com o CEA Digital Law e mais 6 anos

Os campos marcados com asterisco são necessários para atender à sua solicitação; se não forem fornecidos, não poderemos processá-la.

4. Seus direitos

Nos termos do RGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados seus tratamos e de que forma
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: eliminar seus dados quando já não forem necessários ou quando você retirar o consentimento
• Limitação: suspender temporariamente o tratamento nas hipóteses legalmente previstas
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado quando aplicável
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem efeitos retroativos

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com o RGPD, você tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração (Art. 77 do RGPD). Na Irlanda, é a Data Protection Commission (ver o item 5).

5. Autoridades de controle

DPC — Irlanda (autoridade de controle principal)	Data Protection Commission · dataprotection.ie · info@dataprotection.ie
AEPD — Espanha	Agencia Española de Protección de Datos · aepd.es

6. Segurança e menores de idade

O CEA Digital Law ® adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais (criptografia HTTPS/TLS, controle de acesso, acordos de confidencialidade). Os serviços destinam-se a profissionais e a pessoas maiores de 16 anos.

7. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas ou na legislação. A data da última atualização consta no início do documento. As alterações substanciais serão comunicadas proativamente aos titulares dos dados afetados.