Este ambicioso programa do nosso Comitê parte da realidade da colaboração entre o BID e o Governo espanhol, e da vontade do CEA Digital Law de somar-se à gestão do conhecimento que sempre impregna nossa atuação.
A ideia nasce no bojo do referido MOU:
Na Espanha, “O Plano Justiça 2030” é o programa mais ambicioso jamais concebido para a administração da Justiça desde a transição espanhola.
…A inteligência aplicada ao dado, o processo judicial eletrônico e o acesso digital da cidadania aos serviços de Justiça são elementos-chave desse Plano.
A Espanha é uma referência internacional em Justiça digital e, por isso, o Banco Interamericano de Desenvolvimento– BID – firmou, por meio de seu presidente, Mauricio Claver-Carone, juntamente com a ministra da Justiça da Espanha, Pilar Llop, um Memorando de Entendimento (MOU) para fortalecer a cooperação entre ambas as instituições em matéria de digitalização da Administração da Justiça, conhecimento e formação de operadores jurídicos, desenvolvimento do Estado de Direito, Cooperação Jurídica Internacional e promoção dos Direitos Humanos (DDHH).
Este MOU constitui a base do que será uma colaboração estável e positiva em benefício comum de ambas as instituições, bem como das Administrações Públicas e de Justiça dos países da América Latina e do Caribe.
Os Escritórios de Justiça nos municípios espanhóis são uma das peças-chave da reforma organizativa em que já trabalha o Ministério da Justiça, articulada por meio da futura lei de eficiência organizativa que, ao lado das futuras lei de eficiência processual e lei de eficiência digital, conforma os eixos fundamentais do plano Justiça 2030.
Por sua vez, o Comitê Euro-Americano de Direito Digital – CEA Digital conta com escritórios virtuais de colaboração interinstitucional do terceiro setor para replicar modelos de ajuda e autoajuda nos países menos avançados da América Latina e do Caribe.