Convênio com a Associação Colombiana de Direito Penal Empresarial -ASCOLDPEM

Logotipos da ASCOLDPEM, Associação Colombiana de Direito Penal Empresarial, e do CEA Digital Law O Dr. Antonio Tejeda Encinas e o Dr. Hoover Wadith Ruiz Rengifo, presidente e diretor executivo da Associação Colombiana de Direito Penal Empresarial (Ascoldpem), assinam convênio de colaboração com o CEA Digital Law. Grande mestre e especialista em Compliance, o Dr. Hoover trabalha, a partir da Ascoldpem, sobre a responsabilidade corporativa penal, e nos diz que, uma vez admitida a responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Colômbia – o que espera que ocorra em breve -, emergirá a necessidade de um compliance penal para elas. É um dos desafios jurídicos e intelectuais mais instigantes para a Colômbia e, com certeza, uma das novidades mais transcendentais no Direito Penal colombiano, que romperá a rotina de conceitos consagrados, em sua maioria importados, com os quais se vem explicando a teoria do delito individual como ação humana. A admissão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas é a morte do princípio societas delinquere non potest em um mundo hipermoderno no qual a empresa ocupa papel central. Uma mudança de paradigma. Proposta de vanguarda. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a exigência de implementação do compliance penal nas empresas coloca o advogado criminalista em papel de protagonismo. Por sua vez, no CEA Digital Law, seu presidente, o Dr. Antonio Tejeda Encinas, ressalta o cerco legal e tecno-legal que se estreita sobre qualquer ator na prática de um delito, e destaca que esta grande REDE e este convênio agora assinado ajudarão a que todos os países em que o CEA Digital Law tem presença e todos os interessados em compliance disponham de um ponto de referência em âmbito euro-americano, aproveitando as boas práticas já estabelecidas e observadas na operação diária da implantação e da gestão tecnológica, que traz consigo novos desafios. Assim, por exemplo, o cumprimento da normativa legal impõe também a observância das normas em matéria de gestão de dados, bem como de outros aspectos relacionados ao mundo digital. As exigências de compliance normativo tecno-digital, não apenas do ponto de vista jurídico, mas também informático, são de suma importância. É assim que podemos oferecer aos nossos associados e à sociedade em geral uma visão próxima e ajustada às necessidades, que vai além da mera implantação legal de novas tecnologias destinadas a fechar lacunas de conformidade, e que se concentra igualmente no estudo e na pesquisa, bem como na formação. Também nossos associados do ramo das engenharias informáticas, como universidades, conselhos profissionais e outras entidades de mesma natureza, serão peça-chave na triangulação aqui proposta, que o CEA Digital Law pode oferecer com a colaboração de todos nós, sem exclusões.
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