No âmbito do Diálogo Regional de Políticas sobre Transparência e Integridade, evento anual organizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo BID, tendo como contraparte a Direção-Geral de Ética e Integridade Governamental (DIGEIG) da República Dominicana, do qual participamos no dia 16 de novembro.
Do Comitê Euro-Americano Digital Law -CEA Digital Law, saudamos a aposta decidida da República Dominicana na transparência, com a
implantação do Portal Único de Transparência e de outros instrumentos.
Saudamos igualmente as medidas em matéria de investimentos, tornadas visíveis sobretudo no portal “MapaInversiones”, com o apoio e a assistência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), colocado à disposição da cidadania – especialmente em tempos de COVID-19 – com vocação de permanência.
O portal da Agenda Digital (que deve manter-se atualizado), como meio de dar visibilidade à sociedade em geral aos avanços destinados a acelerar a reativação econômica e social após a pandemia, deu origem à Agenda Digital 2030 que, não por acaso, coincide com a Agenda 2030 dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Por isso também aplaudimos e saudamos as propostas de incorporar tecnologias digitais aos processos produtivos, criar ambientes digitais seguros, confiáveis e resilientes, e promover iniciativas que impulsionem a produtividade e a competitividade, bem como o bem-estar econômico e social, acompanhados de desenvolvimento sustentável.
O país busca alavancar o uso de tecnologias digitais para ampliar e fortalecer o portal nacional de compras públicas e facilitar o intercâmbio de informações entre diferentes bases de dados governamentais, especialmente as relacionadas ao investimento público e à gestão financeira.
A maior interoperabilidade dos diferentes sistemas aumentará o acesso à informação e permitirá a implementação de processos e controles internos relacionados à transparência e à integridade nas compras públicas. O apoio do BID ajudará também o país a impulsionar as políticas de integridade que podem ser implementadas tanto pelos governos quanto pelo setor privado no combate ao flagelo da corrupção.
Dr. Antonio Tejeda Encinas
Presidente
Comitê Euro-Americano de Direito Digital-CEA Digital Law
