A transformação tecnológica está modificando as relações econômicas, sociais e institucionais e levanta novas questões para o direito, a regulação e a governança.
As Áreas Tech do CEA Digital Law organizam os principais campos de estudo, análise e cooperação da organização em torno das mudanças que estão moldando a sociedade digital.
Sua estrutura é transversal e internacional. As diferentes áreas conectam disciplinas jurídicas, tecnológicas, econômicas e sociais e permitem abordar fenômenos que dificilmente podem ser analisados a partir de uma única especialidade.
Um enfoque transversal para o direito digital
O direito digital já não pode ser entendido como uma especialidade isolada. Inteligência artificial, dados, mercados digitais, cibersegurança, propriedade intelectual, infraestruturas tecnológicas e direitos fundamentais fazem parte de um mesmo processo de transformação.
O CEA Digital Law organiza essas matérias em grandes áreas inter-relacionadas. A estrutura permite incorporar novas questões regulatórias e tecnológicas sem multiplicar artificialmente órgãos ou categorias cada vez que surge uma nova tecnologia.
Cada Área Tech funciona como um eixo temático a partir do qual podem ser desenvolvidos análises, publicações, encontros, cooperação acadêmica, atividades institucionais e outras iniciativas ligadas aos fins do CEA Digital Law.
As Áreas Tech
Inteligência Artificial e Sistemas Autônomos
Estudo dos desafios jurídicos, regulatórios, éticos e institucionais decorrentes da inteligência artificial e dos sistemas capazes de adotar ou apoiar decisões automatizadas.
Temas: Inteligência artificial · algoritmos · sistemas autônomos · robótica · IA generativa · governança algorítmica · transparência · responsabilidade
Dados, Privacidade e Cibersegurança
Análise do regime jurídico dos dados e de sua utilização, proteção, circulação e segurança em uma economia cada vez mais baseada em infraestruturas digitais.
Temas: Proteção de dados · governança de dados · privacidade · cibersegurança · resiliência digital · espaços de dados · identidade digital · serviços de confiança
Economia, Finanças e Ativos Digitais
Estudo da transformação tecnológica dos mercados financeiros, dos sistemas de financiamento e das novas formas digitais de representação, troca e transferência de valor.
Temas: Fintech · criptoativos · blockchain · DLT · mercados financeiros digitais · crowdfunding · tokenização · infraestruturas financeiras
Empresa, Contratação e Comércio Digital
Análise da transformação digital da atividade empresarial e das novas estruturas de contratação, organização societária e comércio em ambientes tecnológicos.
Temas: Corporate Digital · comércio eletrônico · contratação tecnológica · smart contracts · empresa digital · plataformas comerciais · transformação empresarial · relações B2B e B2C
Plataformas, Mercados e Sociedade Digital
Estudo das relações jurídicas e regulatórias surgidas em torno de plataformas, intermediários digitais e novos ecossistemas de prestação de serviços e circulação de conteúdos.
Temas: Plataformas digitais · mercados digitais · serviços digitais · consumidores · intermediários · conteúdos digitais · publicidade digital · ecossistemas online
Propriedade Intelectual e Criação Digital
Análise da proteção e exploração das criações, sinais distintivos, conteúdos e direitos da personalidade em ambientes digitais e diante das novas capacidades de geração tecnológica.
Temas: Direitos autorais · propriedade intelectual · marcas · direito de imagem · conteúdos digitais · IA generativa · conteúdos sintéticos · criação tecnológica
Justiça, Compliance e Segurança Jurídica Digital
Estudo do impacto da tecnologia sobre os sistemas jurídicos, a administração da justiça, a prevenção de riscos e as novas formas de comportamento ilícito em ambientes digitais.
Temas: LegalTech · justiça digital · compliance · cibercrime · direito penal digital · prova digital · arbitragem e tecnologia · prevenção da corrupção
Direitos, Trabalho e Governança Digital
Análise dos efeitos da transformação tecnológica sobre os direitos fundamentais, as relações de trabalho, as instituições democráticas e os modelos contemporâneos de governança.
Temas: Direitos humanos · direitos digitais · trabalho e tecnologia · democracia digital · processos eleitorais · inclusão digital · ética tecnológica · povos indígenas
Sustentabilidade, Desenvolvimento e Infraestruturas Digitais
Estudo da interação entre tecnologia, sustentabilidade, desenvolvimento econômico e as infraestruturas necessárias para a transformação digital.
Temas: Tecnologia e meio ambiente · sustentabilidade digital · infraestruturas digitais · nuvem · conectividade · desenvolvimento · inclusão tecnológica · impacto ambiental
Direito Digital Comparado e Governança Global
Análise comparada dos modelos jurídicos e regulatórios utilizados diante da transformação tecnológica e de sua evolução em diferentes sistemas nacionais, regionais e internacionais.
Temas: Direito comparado · regulação internacional · governança tecnológica · cooperação regional · harmonização normativa · soberania digital · políticas públicas · regulação transnacional
Tecnologias que atravessam fronteiras jurídicas
As Áreas Tech não funcionam como compartimentos isolados.
Uma mesma tecnologia pode suscitar simultaneamente questões de concorrência, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade, direitos fundamentais, contratação, segurança ou regulação financeira.
Por isso, o CEA Digital Law adota uma abordagem transversal que permite relacionar disciplinas e jurisdições e analisar cada transformação tecnológica em seu contexto jurídico, econômico e social.
A estrutura foi concebida para evoluir junto com a tecnologia e com os novos marcos regulatórios, evitando transformar cada inovação em uma categoria independente.
Uma perspectiva euro-americana e global
O CEA Digital Law aborda a transformação digital a partir de uma perspectiva comparada e internacional.
A Europa, a América Latina e o Caribe (ALC) constituem o espaço histórico de conexão da organização, que tem também importante projeção na África, em um cenário regulatório cada vez mais global, no qual as decisões adotadas em uma jurisdição podem afetar o desenvolvimento tecnológico, empresarial e institucional de muitas outras.
As Áreas Tech facilitam o intercâmbio de conhecimento entre diferentes tradições jurídicas e permitem observar como evoluem as respostas regulatórias diante de problemas tecnológicos compartilhados.
Conhecimento, análise e cooperação
As Áreas Tech constituem a arquitetura temática do CEA Digital Law.
Sobre elas se articulam as diferentes formas de participação acadêmica e institucional da organização e sua relação com especialistas, universidades, instituições, organizações profissionais e outros atores ligados ao direito e à transformação tecnológica.
Sua finalidade não é fragmentar o conhecimento, mas criar pontos de encontro entre disciplinas capazes de oferecer diferentes perspectivas sobre uma mesma transformação.