{"id":121213,"date":"2020-04-26T21:10:15","date_gmt":"2020-04-26T19:10:15","guid":{"rendered":"https:\/\/ceadigilaw.org\/news\/plataforma-interamericana-en-defensa-del-abogado-litigante\/"},"modified":"2026-09-08T15:38:01","modified_gmt":"2026-09-08T13:38:01","slug":"plataforma-interamericana-en-defensa-del-abogado-litigante","status":"publish","type":"cea_news","link":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/noticias\/plataforma-interamericana-en-defensa-del-abogado-litigante\/","title":{"rendered":"Plataforma Interamericana em Defesa do Advogado Litigante"},"content":{"rendered":"

A fun\u00e7\u00e3o social do advogado <\/strong><\/p>\n

a vis\u00e3o do advogado como profissional que atua unicamente nos processos judiciais est\u00e1 amplamente superada. N\u00e3o se trata sequer de dizer que o advogado \u00e9 hoje um t\u00e9cnico polivalente que, conforme suas \u00e1reas de especialidade e sem \u00e2nimo exaustivo, pode prestar servi\u00e7os em mat\u00e9ria de contratos, negocia\u00e7\u00f5es, assessoria e defesa em todo tipo de procedimento\u2026, mas de que sua finalidade \u00faltima \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito; ele \u00e9 mais uma pe\u00e7a fundamental, como garantidor da ordem e da conviv\u00eancia<\/p>\n

Direitos e garantias m\u00ednimos<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de Princ\u00edpios B\u00e1sicos sobre a Fun\u00e7\u00e3o dos Advogados, destinados a promover e assegurar o adequado exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, que devem ser levados em conta e respeitados pelos governos no marco de sua legisla\u00e7\u00e3o e de suas pr\u00e1ticas nacionais, e que devem ser levados ao conhecimento dos
\njuristas, bem como de outras pessoas, tais como ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, integrantes dos
\npoderes executivo e legislativo e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Princ\u00edpios B\u00e1sicos sobre a Fun\u00e7\u00e3o dos Advogados, aprovados pelo Oitavo Congresso das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Preven\u00e7\u00e3o do Delito e Tratamento do Delinquente, realizado em Havana (Cuba), de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990<\/p>\n

Desses Princ\u00edpios podemos extrair duas Garantias para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o que se podem considerar igualmente extrapol\u00e1veis ao contexto da covid-19.<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Os governos assegurar\u00e3o que os advogados possam desempenhar todas as suas fun\u00e7\u00f5es profissionais sem intimida\u00e7\u00f5es, obst\u00e1culos<\/em><\/strong>, ass\u00e9dios ou interfer\u00eancias indevidas;<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n

  2. \n

    Quando a seguran\u00e7a dos advogados for amea\u00e7ada em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, receber\u00e3o das autoridades prote\u00e7\u00e3o adequada<\/em><\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Ainda que tais princ\u00edpios e garantias integrem a preven\u00e7\u00e3o do delito e da delinqu\u00eancia, s\u00e3o perfeitamente extrapol\u00e1veis \u00e0 integridade do advogado em qualquer circunst\u00e2ncia, como direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

    A Plataforma Interamericana em Defesa do Advogado Litigante -PIDAL-<\/strong><\/p>\n

    Como dissemos, o advogado \u00e9 pe\u00e7a fundamental da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, e o exerc\u00edcio da advocacia \u00e9 um dos pilares em que se assenta o Estado de Direito.<\/p>\n

    Sobre o advogado repousa em boa medida o direito \u00e0 tutela judicial efetiva e ao devido processo, como assinalam, de uma ou de outra forma, todas as Constitui\u00e7\u00f5es das democracias do mundo<\/p>\n

    A publica\u00e7\u00e3o de novidades legais relacionadas \u00e0 covid-19, quase di\u00e1rias, que afetam trabalhadores, empres\u00e1rios e coletivos muito diversos, gerar\u00e1 um novo marco legal em mat\u00e9ria trabalhista, fiscal, comercial ou processual\u2026 que ser\u00e1 preciso enfrentar.<\/p>\n

    Mas \u00e9 de todos conhecido que a problem\u00e1tica do advogado litigante tem suas peculiaridades e \u00e9 diferente da de outros colegas de profiss\u00e3o, e mesmo da de outras categorias. E, com base no exposto ut supra e como pe\u00e7a angular do Estado de Direito, n\u00f3s, advogados, temos imensas responsabilidades, mas tamb\u00e9m direitos.<\/p>\n

    Na Col\u00f4mbia h\u00e1 400.000 advogados, e j\u00e1 n\u00e3o se trata apenas de estarmos imersos em um confinamento: uma vez decretado o isolamento obrigat\u00f3rio, as receitas s\u00e3o m\u00ednimas ou nulas e j\u00e1 h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es de tutela ajuizadas por v\u00e1rios colegas, pois n\u00e3o est\u00e1 em jogo somente o sustento, mas o mais importante, a sa\u00fade do advogado litigante.<\/p>\n

    Outro exemplo pr\u00f3ximo: a Rep\u00fablica do Paraguai, onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exercer a profiss\u00e3o e a subsist\u00eancia familiar e outros compromissos econ\u00f4micos ficam reduzidos, em muitos casos, a zero.<\/p>\n

    Se olharmos para a Europa, com a Espanha como exemplo, 80% dos advogados (l\u00e1 n\u00e3o se chamam litigantes os que atuam em ju\u00edzo, mas trata-se da mesma figura), tanto os criminalistas quanto os civilistas, foram os mais afetados<\/p>\n

    Em defesa desses profissionais e para reunir toda a problem\u00e1tica que diz respeito ao advogado litigante na Col\u00f4mbia – mas tamb\u00e9m ao de qualquer outro pa\u00eds que queira somar-se e compartilhar a problem\u00e1tica comum que atinge a profiss\u00e3o e a qualidade referida – surge a Plataforma Interamericana de Defesa do Advogado Litigante –PIDAL<\/strong>.<\/p>\n

    A Plataforma Interamericana de Defesa do Advogado Litigante -PIDAL \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Euro-Americano de Direito Digital -CEA Digital Law, concebida como resposta r\u00e1pida por ocasi\u00e3o da Marcha Virtual da Advocacia Colombiana e em apoio a ela, mas com voca\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia.<\/p>\n

    Por isso, a PIDAL, nestes momentos de crise sanit\u00e1ria, tamb\u00e9m aderiu \u00e0 \u201cGrande marcha virtual do advogado litigante\u201d, marcha mundial promovida pela Federa\u00e7\u00e3o de Col\u00e9gios de Advogados da Col\u00f4mbia -FEDEACOL- e que conta com o apoio de associa\u00e7\u00f5es de advogados e outras institui\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias partes do mundo<\/p>\n

    \"Cartaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A fun\u00e7\u00e3o social do advogado a vis\u00e3o do advogado como profissional que atua unicamente nos processos judiciais est\u00e1 amplamente superada. N\u00e3o se trata sequer de dizer que o advogado \u00e9 hoje um t\u00e9cnico polivalente que, conforme suas \u00e1reas de especialidade e sem \u00e2nimo exaustivo, pode prestar servi\u00e7os em mat\u00e9ria de contratos, negocia\u00e7\u00f5es, assessoria e defesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":8151,"template":"","cea_news_type":[],"cea_news_tag":[],"cea_women":[],"class_list":["post-121213","cea_news","type-cea_news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_news\/121213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_news"}],"about":[{"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/cea_news"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_news\/121213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121395,"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_news\/121213\/revisions\/121395"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cea_news_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_news_type?post=121213"},{"taxonomy":"cea_news_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_news_tag?post=121213"},{"taxonomy":"cea_women","embeddable":true,"href":"https:\/\/ceadigilaw.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/cea_women?post=121213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}